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Entidades avaliam o impacto ambiental da Usina Hidrelétrica Panambi no Salto Yucumã

No ofício encaminhado pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitou providências sobre o cumprimento de condicionantes decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilizou a continuidade das obras da barragem de Barra Grande decorrente da fraude do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), ocorrido no ano de 2004, considerado o maior crime ambiental contra a Mata Atlântica no sul do Brasil, alagando mais de 6.000 hectares de Floresta com Araucária.

Um dos questionamentos é a não finalização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai que está no TAC e que foi realizada parcialmente. A AAI seria o instrumento necessário para nortear a gestão e a política ambiental de toda a bacia. Entretanto a Eletrobrás viabiliza novos mega-empreendimentos intitulados de Garabi e Panambi, já realizando “estudos de viabilidade”, desconsiderando a bacia, as outras barragens, as pendências e todo o passivo socioambiental. Sendo que uma das empresas responsáveis por esses “estudos de viabilidade” é a Engevix, a mesma responsável pela fraude do EIA-RIMA de Barra Grande.

Além de exigir o cumprimento do TAC de Barra Grande e suas condicionantes, outros questionamentos são levantados como a capacidade de suporte da bacia para novos empreendimentos, visto que poucas áreas do rio ficariam livres de barramento, acarretando a morte do rio, gerando novos impactos e acelerando outros como a extinção de inúmeras espécies endêmicas da flora e fauna, o alagamento de mais de 75 mil hectares (área equivalente a uma e meia hidrelétrica de Belo Monte), com consequente deslocamento forçado de milhares de famílias, com inúmeros impactos sociais.

Um dos pontos mais críticos do projeto da UHE Panambi, prevista para a cota de 130 m de atitude, em Alecrim, é a possibilidade de alagamento de parte das florestas do Parque Estadual do Turvo, com risco de comprometimento do Salto do Yucumã e da sobrevivência de espécies como onça e a anta que, no Estado, só ocorrem nesta Unidade de Conservação.

fonte: fpop

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